Município sanciona oficialmente a criação da Secretaria de Limpeza e Conservação Urbana
Nova pasta foi aprovada pelos vereadores na semana passada e passa a integrar a estrutura do Executivo
O município sancionou oficialmente a Lei Complementar nº 185, que cria a Secretaria Municipal de Limpeza e Conservação Urbana. A nova pasta passa a integrar a estrutura do Poder Executivo A criação da secretaria foi aprovada pelos vereadores na semana passada, durante sessão da Câmara Municipal, e agora entra em vigor com a sanção oficial do município.
De acordo com a legislação, a secretaria será responsável pela execução e pela gestão contratual de todos os serviços inerentes à limpeza urbana, incluindo a limpeza das vias públicas e a conservação de praças, parques, cemitérios e demais áreas de uso comum da população. A proposta é centralizar e qualificar as ações voltadas à manutenção da cidade, promovendo mais eficiência e qualidade nos serviços prestados à comunidade.
A lei também cria os cargos de secretário municipal de Limpeza e Conservação Urbana e secretário adjunto, além de dois cargos comissionados de direção: Diretor Administrativo e Diretor Operacional, com atribuições definidas na legislação municipal vigente.
Além disso, a legislação institui novas funções gratificadas e cria 40 cargos em comissão de nível CCM-5, que passam a integrar a estrutura da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos. O custo anual total estimado com a nova estrutura é de mais de R$ 3,9 milhões, o que representa um impacto mensal de cerca de R$ 328,9 mil aos cofres públicos.
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