Justiça exige obras de saneamento, recuperação ambiental e responsabiliza o IMA por omissão em hospitais públicos de SC
Divulgação O Estado de Santa Catarina foi condenado a pagar R$ 10 milhões por danos morais coletivos causados pela poluição ambiental em dois hospitais públicos, sendo R$ 5 milhões referentes ao Hospital Regional de São José, que opera com estação de tratamento de esgoto ineficaz e descarte irregular de resíduos contaminados em área urbana que deságua na Baía Sul.
Relatórios técnicos apontam vazamentos, infiltrações e falhas estruturais na estação, além de manipulação incorreta de lixo hospitalar, com chorume sendo despejado diretamente na drenagem pluvial. O Ministério Público considera que o cenário compromete o ecossistema e oferece riscos à saúde pública.
A outra metade da condenação é referente ao Hospital Santa Teresa, em São Pedro de Alcântara, onde o MPSC constatou o lançamento de efluentes hospitalares sem tratamento no solo e em rios como o Riacho Morto e o Rio Maruim. A unidade opera sem licença ambiental e com uma estação de tratamento abandonada, além de manter um cemitério irregular em área de preservação permanente.
A sentença obriga o Estado a construir novas estações de tratamento em até um ano, recuperar áreas degradadas, implantar programas de gestão ambiental e manter fiscalização contínua. O Instituto do Meio Ambiente (IMA) também foi responsabilizado por omissão diante das irregularidades, denunciadas desde 2007. A sentença é passível de recurso.
Nas ações, ajuizadas em 2013, a 10ª Promotoria de Justiça da Comarca de São José revela um cenário de negligência ambiental e sanitária que já se arrastava há mais de uma década. As alegações finais do MPSC, apresentadas em 2023, reforçaram que a prática continuava “irregular, ilegal e poluidora”, conforme avaliação do promotor Raul de Araújo Santos Neto.
O que diz a SES
Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) afirmou que o sistema de tratamento de esgoto do Hospital Regional de São José encontra-se conectado à rede pública de esgotamento sanitário, homologada pela Casan, e que está regularizado quanto ao lançamento de efluentes.
A pasta informou ainda que a antiga Estação de Tratamento de Esgoto, desativada há anos, foi recentemente removida, dando lugar à instalação de um estacionamento, o que, segundo a secretaria, solucionou uma pendência histórica da unidade.
Sobre as infrações ambientais apontadas na decisão judicial, a SES destacou que se referem a uma situação ocorrida há mais de uma década, anterior às adequações realizadas mais recentemente no hospital.
Fique por dentro de tudo que acontece em São José. Participe do nosso grupo de WhatsApp aqui.
