Proposta do deputado Alex Brasil (PL) prevê uso de reconhecimento facial e georreferenciamento para fortalecer políticas públicas de acolhimento em SC
Divulgação A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou nesta quarta-feira (16) a criação de um Cadastro Estadual de Pessoas em Situação de Rua. O projeto, de autoria do deputado Alex Brasil (PL), recebeu emenda substitutiva global e foi unificado a uma proposta semelhante apresentada recentemente pelo Poder Executivo. A matéria segue agora para sanção do governador.
Segundo o parlamentar, a união dos dois projetos representa um avanço importante no enfrentamento de um problema social que vem crescendo em todo o estado.
“Nós sabemos que em Santa Catarina fomos acometidos por esse grave problema do excesso de moradores de rua. Com o cadastramento, conseguiremos finalmente saber quem são essas pessoas, por que elas estão nessa situação e, principalmente, o que fazer para ajudar. Acredito que agora avançamos para tratar esse episódio com excelência e muita atenção”, afirmou.
O texto aprovado prevê que o cadastro será operado pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) e reunirá dados como fotos, biometria e localização georreferenciada. O objetivo é subsidiar políticas públicas de acolhimento, encaminhamento e reinserção social, integrando as informações, sempre que possível, ao CadÚnico. O projeto também autoriza os municípios a aderirem ao sistema, com apoio técnico e financeiro do Estado.
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