Proposta vai direto ao plenário e reacende debate sobre responsabilização e pacificação política
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17), o regime de urgência para o Projeto de Lei 2162/2023, que trata da anistia a pessoas envolvidas nos atos de 8 de janeiro de 2023. A medida recebeu 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções.
Com a urgência, o texto não precisa passar por comissões e pode ser analisado diretamente no plenário. O projeto é de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e propõe anistia a “participantes de manifestações de motivação política” realizadas desde 30 de outubro de 2022 até a data em que a lei entrar em vigor.
Durante a votação, parlamentares contrários protestaram gritando “sem anistia”, enquanto aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro defenderam que o perdão alcance também o próprio ex-presidente, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 27 anos de prisão.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a decisão busca a “pacificação” do país. Nesta quinta-feira (18), ele deve indicar um relator para elaborar um substitutivo que tente unificar o apoio da maioria dos deputados.
Como votaram os deputados de Santa Catarina:
Contra a urgência
Ana Paula Lima (PT)
Pedro Uczai (PT)
A favor da urgência
Caroline de Toni (PL)
Cobalchini (MDB)
Daniel Freitas (PL)
Daniela Reinehr (PL)
Fabio Schiochet (União Brasil)
Geovania de Sá (PSDB)
Gilson Marques (Novo)
Ismael (PSD)
Jorge Goetten (Republicanos)
Julia Zanatta (PL)
Luiz Fernando Vampiro (MDB)
Pezenti (MDB)
Ricardo Guidi (PL)
Zé Trovão (PL)
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