Proposta prevê notificação obrigatória aos pais e punições para escolas que descumprirem as regras
Divulgação A deputada estadual Ana Campagnolo (PL) antecipou o pedido de apoio para a aprovação do PL 200/2023, projeto de lei de sua autoria que busca garantir aos pais e responsáveis o direito de impedir que seus filhos participem de atividades pedagógicas relacionadas a questões de gênero nas escolas de Santa Catarina.
Segundo a parlamentar, a proposta parte do princípio de que a família deve ter autonomia sobre a formação moral e educacional dos filhos. O projeto prevê que as instituições de ensino comuniquem previamente os pais quando houver aulas que abordem orientação sexual ou temas ligados à diversidade sexual.
Na terça-feira (10), a deputada também citou como exemplo um precedente do estado de Maryland, nos Estados Unidos, que teria reconhecido o direito dos pais de solicitarem que seus filhos não participem de aulas com esse tipo de conteúdo, decisão respaldada pela Suprema Corte dos Estados Unidos.
Caso as regras previstas no projeto não sejam cumpridas, a proposta estabelece sanções como advertência aos professores e multas progressivas que podem variar de R$ 1 mil a R$ 10 mil em caso de reincidência, além de outras medidas administrativas. O texto ainda deverá passar pela análise das comissões da Assembleia Legislativa antes de ir à votação.
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