Proposta também veta acesso a programas habitacionais, cargos comissionados e contratos com o município
Ilustração/IA O vereador Rodrigo Andrade (PL) apresentou um projeto de lei que visa endurecer as regras contra a ocupação ilegal de terras em São José. A proposta proíbe que a Prefeitura repasse qualquer tipo de recurso, seja de forma direta ou indireta para entidades, movimentos ou pessoas envolvidas em invasões de propriedades.
Além de cortar acesso a recursos públicos, o projeto também veta que invasores de terra possam participar de programas habitacionais do município, assumir cargos comissionados na administração pública ou firmar qualquer tipo de contrato com a Prefeitura.
“Quem invade terra não pode receber dinheiro público, nem benefícios do município. Esse projeto é uma defesa clara da lei, da propriedade privada e do contribuinte que paga seus impostos e cumpre as regras”, defende o vereador.
A proposta agora segue para análise das comissões da Câmara Municipal antes de ser votada em plenário.
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