Proposta do vereador Rodrigo de Andrade (PL) recebeu 16 votos favoráveis e segue para sanção do Executivo
Divulgação/SJ Agora A Câmara de Vereadores de São José aprovou, por 16 votos a 2, nesta segunda-feira (17), o projeto de lei do vereador Rodrigo de Andrade (PL) que proíbe o poder público municipal de repassar qualquer tipo de recurso, direto ou indireto, a entidades, movimentos ou pessoas envolvidas em invasão de propriedades.
O texto também impede que quem participar de atos de invasão tenha acesso a programas habitacionais, possa firmar contratos com o município ou ocupar cargos comissionados. Para o autor, a iniciativa reforça “a defesa da lei, da propriedade privada e do contribuinte que paga seus impostos e cumpre as regras”.
Com a aprovação no plenário, o projeto segue agora para sanção do Executivo. Caso seja validado, passará a valer como lei no município.
Durante a votação, o parlamentar afirmou que o projeto busca coibir práticas recentes registradas na cidade. Ele citou a tentativa de invasão ocorrida há alguns meses no bairro Bela Vista e criticou grupos que, segundo ele, usam as redes sociais para estimular novos casos.
“Há grupos de militantes que vão para as redes sociais incentivar que as invasões de terras aconteçam no nosso estado e na nossa cidade, como tentaram fazer no bairro Bela Vista. Nós precisamos proibir que esses sujeitos venham para cá enganando pessoas. Invadam terras públicas ou privadas. Nosso projeto é bem claro: existem regras e diretrizes para que nós possamos proibir essa prática dentro da cidade de São José", completou.
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