Vereadores de São José aprovam pacote de projetos, incluindo nova secretaria e crédito de R$ 32,7 milhões
Sessão desta quarta-feira (10) teve votações que envolvem estrutura administrativa e financiamento para obras do Novo PAC
A Câmara de Vereadores de São José aprovou, na sessão desta quarta-feira (10), uma série de projetos administrativos e financeiros. Entre eles, dois foram considerados os mais relevantes: a criação de uma nova secretaria municipal e a autorização para contratação de um empréstimo junto à Caixa Econômica Federal.
O primeiro projeto institui a Secretaria Municipal de Limpeza e Conservação Urbana, responsável por ações de manutenção e serviços urbanos. A nova estrutura prevê cerca de 50 cargos comissionados. A proposta foi aprovada em primeira votação, com 14 votos favoráveis e 4 contrários, e retornará ao plenário na próxima semana para a segunda votação.
Outro destaque da sessão foi a autorização para que o município realize uma operação de crédito de R$ 32,7 milhões com a Caixa Econômica Federal, utilizando garantias da União e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os recursos serão destinados a obras do Novo PAC – Periferia Viva, especialmente a urbanização do Loteamento Benjamin, na Poligonal Sul. A votação registrou 16 votos favoráveis e 2 contrários.
Outras matérias também foram aprovadas durante a sessão. Entre elas, o projeto que cria o Fundo Especial de Créditos Inadimplidos e Dívida Ativa (FECIDAT), permitindo ao município ceder créditos tributários e não tributários a fundos de investimento regulados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A proposta recebeu 14 votos favoráveis e 4 contrários.
Além disso, foi aprovada a criação de uma gratificação diferenciada para os membros da Junta Administrativa de Recursos e Infrações Ambientais (JARIA), responsável pelo julgamento de processos relacionados a infrações ambientais. O projeto obteve 16 votos favoráveis e 2 contrários.
O Legislativo ainda possui outros projetos encaminhados recentemente pelo Executivo. Somados aos discutidos na sessão desta quarta-feira, são 25 proposituras que serão analisadas nas próximas sessões, podendo ser incluídas em sessões extraordinárias, conforme a disponibilidade da Casa.
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