Relatórios técnicos apontam problemas sanitários, falhas em protocolos de segurança e estrutura inadequada em unidades de saúde do município
Divulgação A qualidade e as condições do atendimento odontológico oferecido pelo sistema público de saúde de São José passaram a ser alvo de investigação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O procedimento foi ampliado recentemente e agora tramita como Inquérito Civil na 11ª Promotoria de Justiça.
A apuração teve início após o envio de relatórios técnicos ao Ministério Público pelo Conselho Regional de Odontologia de Santa Catarina (CRO-SC). Os documentos apontam inconsistências relacionadas às condições sanitárias e à organização dos serviços prestados nas unidades municipais.
Entre as irregularidades citadas estão a ausência de licenciamento sanitário específico para consultórios odontológicos em algumas unidades e falhas em processos considerados fundamentais para a biossegurança no atendimento, como o controle biológico e a rastreabilidade de materiais esterilizados utilizados nos procedimentos.
A documentação também relata problemas estruturais em determinadas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), com registros de infiltrações, presença de mofo nas paredes, mobiliário deteriorado e instalações expostas em ambientes destinados ao atendimento clínico, situações que contrariam normas estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Além disso, o Ministério Público encaminhou informações ao Ministério Público do Trabalho (MPT) para análise de possíveis indícios de assédio moral organizacional envolvendo dentistas da rede municipal.
Como parte das diligências, o município deverá encaminhar à Promotoria uma relação atualizada das unidades que oferecem atendimento odontológico, além de apresentar as providências adotadas ou planejadas para adequar os serviços às exigências sanitárias e estruturais apontadas nos relatórios técnicos.
As informações sobre a investigação foram publicadas inicialmente pelo Grupo ND e confirmadas posteriormente pela reportagem do São José Agora.
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