Regulamentação visa proteger a população e os próprios animais, prevendo fiscalização e aplicação de multas em caso de descumprimento
Divulgação Uma nova lei (6.520) sancionada recentemente em São José, estabelece novas regras para a circulação de cães em áreas públicas do município. A medida obriga que todos os animais utilizem guia e coleira, enquanto cães de grande porte ou classificados como potencialmente agressivos passam a ser obrigados a usar focinheira.
O descumprimento das normas prevê advertência, multa de até cinco URMs e, em casos de reincidência, impedimento temporário da circulação do animal. O objetivo da lei é garantir mais segurança para moradores e proteger os próprios animais durante o convívio em espaços públicos.
A fiscalização será realizada pela Guarda Municipal, pelo Departamento de Bem-Estar Animal (Dibea) e pela Fundação Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que acompanharão o cumprimento das novas regras e poderão aplicar as penalidades previstas.
“Eu Freio para os Animais”
Também foi sancionada a Lei nº 6.519, que institui o programa “Eu Freio para os Animais”, realizado anualmente em maio. A iniciativa prevê campanhas educativas, palestras, oficinas e ações em escolas, redes sociais e no trânsito, com o objetivo de reduzir atropelamentos de animais e conscientizar pedestres, motoristas e ciclistas sobre a preservação da vida animal.
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