Fiscalização na SC-281 flagrou condutor sem habilitação; veículo não registrado deverá ser recolhido, conforme CTB
Divulgação/SJ Agora Um condutor não habilitado foi flagrado na tarde deste sábado (3) pela Polícia Militar Rodoviária (CPMRv), circulando pela SC-281, em São José, com um ciclomotor artesanal sem registro e em desacordo com a legislação de trânsito. Durante a abordagem, os agentes constataram que o veículo não possuía emplacamento nem documentação, o que resultou na apreensão imediata do ciclomotor.
As autoridades alertam que ciclomotores artesanais ou adaptados, além de ilegais quando não regularizados, representam risco tanto para o condutor quanto para outros usuários da via. A orientação é que proprietários busquem a regularização junto ao Detran e só circulem após cumprir todas as exigências legais, evitando apreensões, penalidades e, principalmente, acidentes.
A legislação ficou ainda mais rígida e, a partir deste ano, não haverá mais brechas: todo ciclomotor que não estiver devidamente registrado junto ao órgão de trânsito será automaticamente recolhido. A medida visa aumentar a segurança viária, reduzir acidentes e coibir a circulação de veículos improvisados ou fora dos padrões exigidos.
Registro e licenciamento:
Ciclomotores devem ser registrados e licenciados. Veículos novos saem da loja com pré-cadastro no Renavam; veículos antigos sem chassi ou VIN precisam obter o Certificado de Segurança Veicular (CSV), que exige inspeção em Instituições Técnicas Licenciadas (ITLs) do Inmetro, além de gravar o número de chassi, apresentar nota fiscal e documento do condutor.
Habilitação:
O condutor precisa da Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou CNH categoria A.
Equipamentos e circulação:
Uso de capacete obrigatório para condutor e passageiro. O ciclomotor deve ter dispositivo limitador de velocidade, campainha, sinalização noturna, espelho retrovisor esquerdo e pneus em condições seguras. Não pode andar em ciclovias, calçadas ou vias rápidas sem acostamento/fascias próprias; deve circular no centro da faixa da direita.
Penalidades:
Conduzir sem habilitação ou registro é infração gravíssima: multa de R$ 293,47, sete pontos na CNH, retenção e recolhimento do veículo pelo Detran.
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