Nova legislação prevê até 40 anos de prisão, restringe benefícios e amplia bloqueio de bens de criminosos
Ilustração Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a nova Lei Antifacção já está em vigor e promete reforçar o combate ao crime organizado em todo o país. A norma estabelece penas mais duras, principalmente para líderes de facções, e amplia o poder de atuação do Estado.
A legislação define facção criminosa como grupos com três ou mais pessoas que utilizam violência ou ameaça para controlar territórios, intimidar a população ou atacar serviços essenciais. Entre os principais pontos, está a criação do crime de “domínio social estruturado”, com penas que podem chegar a 40 anos de prisão.
A nova lei também restringe benefícios legais para lideranças criminosas, como anistia, indulto e liberdade condicional. Em alguns casos, será necessário cumprir até 85% da pena em regime fechado, inclusive em presídios de segurança máxima.
Outro destaque é o foco na parte financeira das organizações. A norma amplia o bloqueio e a apreensão de bens, incluindo imóveis, empresas e até criptomoedas, além de permitir a perda do patrimônio em determinadas situações.
Além disso, foi criado um banco nacional de dados para integrar informações sobre organizações criminosas, fortalecendo a atuação conjunta das forças de segurança em todo o país.
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