Drogas em público custam caro: PM aplica 60 multas em São José e SC contabiliza mais de 4,7 mil
Lei estadual que pune consumo de entorpecentes em espaços públicos já resultou em milhares de autuações
Quem vem utilizando espaços públicos para consumo de drogas ilícitas não vem se dando bem. A Lei, sancionada em julho de 2024, prevê multa a quem for flagrado portando ou consumindo entorpecentes em locais abertos ou fechados de uso público em Santa Catarina. A aplicação das multas começou em novembro de 2025, e até 23 de janeiro de 2026 o estado já contabilizou 4.709 autuações, com Joinville liderando o ranking (361 multas), seguida por Itajaí (330), Jaraguá do Sul (237), Florianópolis e Blumenau (224 cada).
Embora São José não faça parte dos municípios com mais multas aplicadas, o monitoramento pelo 7º BPM é diário. Em pouco mais de dois meses de atuação, já foram aplicadas 60 multas no município. A fiscalização ocorre em ruas, praças, parques e demais espaços públicos, garantindo a proteção da população, famílias e crianças, e mantendo a ordem e a tranquilidade nos locais de convivência.
O valor da multa corresponde a um salário mínimo vigente e dobra em caso de reincidência dentro de 12 meses. A legislação não impede outras sanções previstas na lei penal e tampouco substitui eventuais reparações civis. O objetivo é coibir o consumo e porte de drogas em espaços públicos, protegendo quem deseja usufruir desses locais com segurança.
Os recursos arrecadados estão sendo destinados a políticas públicas voltadas à prevenção ao consumo de drogas e ao tratamento de dependentes químicos, distribuídos entre o Fundo para Melhoria da Segurança Pública, o Fundo Especial Antidrogas e o Fundo Estadual de Saúde. Segundo o governador Jorginho Mello, a lei busca enfrentar o problema “na raiz” e reforçar a segurança em todo o estado.
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