GAECO investiga cartel de empresas suspeito de manipular contratos públicos com combinação de preços, documentos falsos e apoio de servidor
SJ Agora/Divulgação Na manhã desta quarta-feira (29), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), do Ministério Público de Santa Catarina, deflagrou a operação “Ajuste Fino”, com cumprimento de mandados também em São José. A ação ocorre no âmbito de um Procedimento Investigatório Criminal conduzido pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Palhoça.
A investigação apura crimes contra a Administração Pública, como associação criminosa, fraude a licitações, corrupção ativa e passiva, tráfico de influência, falsidade ideológica e sonegação fiscal.
Segundo o Ministério Público, empresários teriam formado um cartel para fraudar licitações em diversas cidades catarinenses. O grupo atuava de forma coordenada, combinando previamente os preços, ajustando valores durante as disputas e definindo qual empresa sairia vencedora, tudo para simular concorrência.
As apurações indicam que as empresas apresentavam propostas com valores até 70% abaixo do mercado, mas não cumpriam os contratos firmados. Também foram identificadas práticas como rodízio entre empresas vencedoras, uso de documentos falsos de capacidade técnica e emissão de notas fiscais irregulares.
Outro ponto investigado é a participação de um servidor público municipal, que mantinha contato direto com os empresários e atuava para favorecer o grupo em troca de vantagens pessoais. O Ministério Público, no entanto, não informou de qual município seria esse servidor, em razão do sigilo das investigações. O Portal entrou em contato com o MPSC e aguarda retorno com mais detalhes.
Ao todo, estão sendo cumpridos 29 mandados de busca e apreensão em cidades como Florianópolis, São José, Garopaba, Indaial, Blumenau, Itajaí e Rio do Sul, além de Getúlio Vargas (RS).
As ordens judiciais foram expedidas pela Vara Regional de Garantias da Comarca de São José e têm como objetivo a coleta de documentos, equipamentos eletrônicos e outros materiais que possam comprovar a atuação do grupo e identificar novos envolvidos.
A operação conta ainda com o apoio da Secretaria da Fazenda de Santa Catarina, diante de indícios de irregularidades fiscais associadas ao esquema. A denominação “Ajuste Fino” faz referência aos ajustes minuciosos realizados pelos empresários investigados para fraudar os processos licitatórios.
O procedimento tramita sob sigilo e, conforme o Ministério Público, novas informações poderão ser divulgadas assim que houver a liberação dos autos.
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