Sentença aponta abuso no uso da força em abordagem de 2021 e determina indenizações a usuários e servidores
Divulgação/SJ Agora A Defensoria Pública de Santa Catarina obteve uma decisão judicial que responsabiliza o Município de São José por excessos cometidos por agentes da Guarda Municipal durante uma abordagem no Centro POP, em maio de 2021. A sentença, da Vara da Fazenda Pública, reconheceu que houve uso injustificado e desproporcional da força contra pessoas em situação de vulnerabilidade.
De acordo com o órgão de assistência jurídica, entre 50 e 60 pessoas aguardavam para receber a vacinação contra a COVID-19 quando os agentes efetuaram disparos de balas de borracha, sem qualquer situação que indicasse risco ou confronto. Depoimentos colhidos ao longo do processo apontaram que a ação foi repentina, agressiva e colocou em risco usuários e servidores que estavam no local.
A Justiça determinou que o Município pague R$ 10 mil a cada pessoa atingida, limitado a 60 vítimas, além de R$ 300 mil por danos morais coletivos, diante da violação aos direitos da comunidade em situação de rua.
A defensora pública Ana Paula Fão Fischer, responsável pelo caso, destacou que a decisão reforça a necessidade de políticas públicas baseadas em humanidade e respeito. “A sentença representa um marco relevante na defesa dos direitos da população em situação de rua”, afirmou.
Prefeitura se manifesta
A Prefeitura de São José informou em nota que ainda não foi oficialmente notificada sobre a decisão. Segundo o município, após receber a comunicação formal, a Procuradoria-Geral irá analisar o teor completo da sentença e definir as medidas cabíveis.
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