Justiça proíbe bloqueios em rodovias de SC diante de possível paralisação de caminhoneiros

A possibilidade de uma paralisação de caminhoneiros em Santa Catarina gerou tensão e reflexos imediatos na região. Na véspera do movimento, diversos postos de combustíveis ficaram superlotados, com motoristas formando filas e antecipando o abastecimento diante do medo de desabastecimento.

Diante desse cenário, a Justiça Federal agiu de forma preventiva e determinou a proibição de qualquer bloqueio em rodovias federais e acessos a portos no Litoral Norte do estado, o que, na prática, esvazia a força de possíveis manifestações com interdição de vias.

A decisão, publicada na noite de quarta-feira (18), impede o fechamento de trechos das BRs 101 e 470, além do acesso ao Complexo Portuário de Itajaí e Navegantes. As rodovias são consideradas corredores logísticos essenciais para o transporte de cargas e abastecimento em Santa Catarina.

O texto jurídico reforça que o direito à manifestação é garantido, mas não pode impedir a livre circulação nem comprometer a economia. A preocupação central é evitar impactos em cadeia, como falta de combustível, alimentos e outros itens básicos — cenário que já começou a ser sentido com a corrida aos postos.

Veja:

Multas pesadas e fiscalização

Para evitar bloqueios, a Justiça estabeleceu punições rigorosas. Pessoas físicas que participarem de interdições podem ser multadas em R$ 10 mil por dia. Já empresas, sindicatos ou entidades que apoiarem os atos podem receber multas de até R$ 100 mil diários.

A decisão também autoriza a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para garantir o fluxo nas estradas. Os agentes poderão identificar os envolvidos, e a recusa em fornecer dados pode configurar crime de desobediência.

Além disso, o Código de Trânsito Brasileiro prevê multa de R$ 5.869,40 e suspensão da CNH por 12 meses para quem utilizar veículos para bloquear vias. Com a medida, a expectativa é de que o transporte de cargas siga normalmente e que situações de pânico, como as registradas nos postos de combustíveis, não se repitam nos próximos dias.

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