Nova legislação incentiva estabelecimentos a adotar medidas de acolhimento e identificação de situações de violência; iniciativa ganha destaque no Dia Internacional da Mulher
Divulgação São José passa a contar com um novo instrumento de prevenção e enfrentamento à violência e à importunação sexual contra mulheres e crianças. A Lei nº 6.553 autoriza o município a promover e incentivar a adoção do Protocolo “Não se Cale” em diversos espaços de convivência da cidade, como bares, restaurantes, universidades, supermercados, casas noturnas e eventos.
A proposta busca preparar esses ambientes para agir de forma rápida e responsável diante de situações de risco. A partir da adesão voluntária, funcionários e colaboradores poderão receber orientação para identificar possíveis casos de violência, acolher a vítima com respeito e garantir apoio imediato até que as autoridades policiais e judiciais sejam acionadas.
A iniciativa também prevê a realização de campanhas de conscientização e a distribuição de materiais informativos, reforçando a importância de ambientes mais seguros e atentos à proteção de mulheres e crianças.
A implementação e o acompanhamento do protocolo contarão com a articulação da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara de Vereadores de São José, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, além de órgãos estaduais, entidades da sociedade civil e instituições parceiras.
A adesão ao protocolo será gratuita e voluntária, sem gerar custos obrigatórios ao poder público. O município poderá regulamentar a lei para definir estratégias de incentivo e ampliar a participação dos estabelecimentos interessados.
A nova legislação entra em vigor em um momento simbólico: o Dia Internacional da Mulher. A data reforça a importância de políticas públicas voltadas à prevenção da violência e ao fortalecimento de redes de apoio, ampliando a proteção e o acolhimento para mulheres em diferentes espaços da cidade.
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