Lei em São José quer acabar com esmolas nas ruas e mudar forma de ajuda à população em situação de rua
Projeto do vereador Marcus Andrade cria programa que orienta doações conscientes e reforça atuação da assistência social
A prática de dar esmolas diretamente nas ruas pode estar com os dias contados em São José. Já está em vigor a Lei nº 6.563, que institui o programa “Menos Moeda, Mais Caminho”, com o objetivo de mudar a forma como a população ajuda pessoas em situação de rua no município.
De autoria do vereador Marcus Andrade (PL), a proposta aposta na conscientização da população, destacando que a ajuda isolada, como a entrega de dinheiro, nem sempre contribui para a superação da vulnerabilidade. Em vez disso, o programa incentiva o apoio por meio de canais oficiais e da rede pública de assistência social, que oferece acolhimento, alimentação e acompanhamento especializado.
Na prática, o município deve promover campanhas educativas em ruas, escolas e redes sociais, além de instalar materiais informativos em pontos estratégicos e criar canais diretos para orientar a população a não dar esmola e sobre como ajudar corretamente. Também estão previstas ações como palestras, rodas de conversa e iniciativas voltadas à inclusão social.
A lei ainda permite a ampliação da rede de apoio, com parcerias entre o poder público, entidades sociais, instituições religiosas, universidades e empresas. A ideia é fortalecer o atendimento já existente e garantir que as pessoas em situação de rua tenham acesso a políticas públicas de forma mais efetiva, reduzindo a dependência de ações pontuais nas ruas.
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