Modelo também está presente em São José e permite que condenados atuem em serviços públicos sob supervisão da Justiça
Divulgação/Thiago Kaue Mais de 4,3 mil pessoas estão atualmente cumprindo penas alternativas em Santa Catarina, realizando trabalho comunitário em vez de cumprir pena dentro do sistema prisional. A prática é acompanhada pelas Centrais de Penas e Medidas Alternativas (CPMAs), que atuam em 11 municípios do estado, incluindo São José.
Na prática, os apenados são encaminhados para atividades em escolas, entidades assistenciais, associações comunitárias e prefeituras, onde realizam serviços como limpeza, manutenção, pintura e pequenos reparos. As cargas horárias variam entre 200 e 400 horas, conforme determinação judicial.
O acompanhamento é feito por equipes técnicas formadas por psicólogos, assistentes sociais e policiais penais, que monitoram o cumprimento das penas e avaliam o perfil de cada condenado antes do encaminhamento às atividades.
Segundo a secretária de Justiça e Reintegração Social, Danielle Amorim Silva, o modelo busca unir responsabilização e impacto social. “As Centrais garantem o cumprimento das decisões judiciais de forma responsável e eficiente, ao mesmo tempo em que contribuem para a redução do encarceramento e para a melhoria de espaços e serviços que atendem diretamente a população”, afirmou.
O sistema funciona por meio de parceria entre o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, o Ministério Público de Santa Catarina e a Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social, responsáveis pela estrutura, fiscalização e gestão das unidades. A proposta é reduzir a superlotação nos presídios e ampliar os benefícios diretos à comunidade.
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