Lei cria núcleos comunitários para atuação direta em áreas de risco do município
Divulgação/SJ Agora O município de São José passa a contar com um novo instrumento voltado à prevenção e resposta a desastres naturais. Foi sancionada a Lei nº 6.565, que institui o Sistema de Defesa Civil Comunitária (SDCC-SJ).
A medida integra a Política Municipal de Proteção e Defesa Civil e estabelece como prioridade áreas mais vulneráveis, como encostas, margens de rios e regiões com histórico de alagamentos ou deslizamentos. A proposta é ampliar a capacidade de prevenção, preparação e resposta diante de eventos adversos.
Entre os pontos centrais do sistema estão a participação direta da população, o uso do conhecimento local para identificar riscos e a atuação conjunta entre poder público, iniciativa privada e organizações da sociedade civil. A legislação também reforça a importância da educação em defesa civil e da conscientização ambiental.
Na prática, o modelo será estruturado por meio dos Núcleos Comunitários de Defesa Civil (Nudecs), formados por moradores voluntários. Esses grupos receberão capacitação e apoio técnico da Defesa Civil Municipal e atuarão no monitoramento de áreas de risco, orientação à população, apoio em evacuações e ações emergenciais.
A participação será voluntária e sem remuneração, mas contará com treinamentos periódicos, suporte logístico e certificação. Cada núcleo terá atuação definida com base em critérios técnicos, como nível de vulnerabilidade e densidade populacional.
A coordenação do sistema ficará sob responsabilidade da Defesa Civil Municipal, que também poderá firmar parcerias com universidades, organizações não governamentais e outras instituições para fortalecer as ações.
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