Promotorias de Justiça pedem mais esclarecimentos sobre maus-tratos e ameaças envolvendo familiares de adolescentes investigados
SJ Agora/Reprodução O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) requisitará à Polícia Civil diligências complementares nas investigações sobre a morte do cão Orelha, ocorrida na Praia Brava, em Florianópolis. As Promotorias de Justiça da Capital identificaram a necessidade de mais detalhes e maior precisão na reconstrução dos acontecimentos.
A 10ª Promotoria de Justiça, da área da Infância e Juventude, apontou lacunas no Boletim de Ocorrência Circunstanciado, especialmente sobre a possível participação de adolescentes em atos infracionais análogos a maus-tratos contra animais. Além disso, o MPSC investiga a possível prática de coação no curso do processo e ameaças envolvendo familiares dos adolescentes e um porteiro do condomínio.
A 2ª Promotoria, responsável pela investigação de adultos, também requisitará diligências complementares, inclusive para confirmar a inexistência de relação entre os supostos crimes e agressões aos animais.
Sigilo e proteção de menores
A apuração envolvendo adolescentes tramita em sigilo, conforme o artigo 143 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que proíbe a divulgação de informações que possam identificar crianças ou adolescentes. O procedimento segue ainda normas internacionais de proteção integral, como a Regra 8 das Regras de Beijing das Nações Unidas, garantindo a privacidade do adolescente em todas as fases do processo.
Estruturas investigativas
As Promotorias contam com o apoio de estruturas especializadas do MPSC, como o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (CyberGAECO) e o Grupo Especial de Defesa dos Direitos dos Animais (GEDDA), que auxiliam na condução do caso.
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