Lei estadual prevê multa de um salário mínimo para quem for flagrado consumindo drogas em locais públicos
Divulgação/SJ Agora A Polícia Militar de São José, por meio do 7º Batalhão de Polícia Militar (7º BPM), aplicou a primeira multa no município com base na nova lei estadual que proíbe o uso de drogas ilícitas em locais públicos. O caso ocorreu no bairro Forquilhas, nesta segunda-feira (3), em uma praça da Rua Santarém, onde um jovem de 19 anos foi flagrado portando cerca de 8 gramas de maconha
A ação faz parte da aplicação da Lei nº 18.987, sancionada recentemente pelo governador Jorginho Mello, que estabelece multa pecuniária a quem for flagrado portando ou consumindo entorpecentes em ambientes públicos, como praças, parques e vias urbanas.
De acordo com o governo do Estado, mais de 250 multas já foram aplicadas em Santa Catarina na última semana, principalmente em praças públicas. “Praça é para as famílias curtirem, para as crianças brincarem em segurança, sem maus exemplos. Se deixar o pequeno delito acontecer, o problema só vai crescendo e fugindo do controle. Santa Catarina é o estado mais seguro do Brasil porque a gente combate o problema na raiz”, afirmou o governador.
O valor da multa é equivalente a um salário mínimo, e em caso de reincidência dentro de 12 meses, o montante é dobrado. Os recursos arrecadados serão destinados a políticas públicas de prevenção ao uso de drogas e tratamento de dependentes químicos, distribuídos entre o Fundo para Melhoria da Segurança Pública, o Fundo Especial Antidrogas e o Fundo Estadual de Saúde.
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