Polícia Militar de São José aplica primeira multa por uso de maconha em praça pública
Lei estadual prevê multa de um salário mínimo para quem for flagrado consumindo drogas em locais públicos
A Polícia Militar de São José, por meio do 7º Batalhão de Polícia Militar (7º BPM), aplicou a primeira multa no município com base na nova lei estadual que proíbe o uso de drogas ilícitas em locais públicos. O caso ocorreu no bairro Forquilhas, nesta segunda-feira (3), em uma praça da Rua Santarém, onde um jovem de 19 anos foi flagrado portando cerca de 8 gramas de maconha
A ação faz parte da aplicação da Lei nº 18.987, sancionada recentemente pelo governador Jorginho Mello, que estabelece multa pecuniária a quem for flagrado portando ou consumindo entorpecentes em ambientes públicos, como praças, parques e vias urbanas.
De acordo com o governo do Estado, mais de 250 multas já foram aplicadas em Santa Catarina na última semana, principalmente em praças públicas. “Praça é para as famílias curtirem, para as crianças brincarem em segurança, sem maus exemplos. Se deixar o pequeno delito acontecer, o problema só vai crescendo e fugindo do controle. Santa Catarina é o estado mais seguro do Brasil porque a gente combate o problema na raiz”, afirmou o governador.
O valor da multa é equivalente a um salário mínimo, e em caso de reincidência dentro de 12 meses, o montante é dobrado. Os recursos arrecadados serão destinados a políticas públicas de prevenção ao uso de drogas e tratamento de dependentes químicos, distribuídos entre o Fundo para Melhoria da Segurança Pública, o Fundo Especial Antidrogas e o Fundo Estadual de Saúde.
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