Lei sancionada autoriza implantação de sistema tecnológico que poderá reconhecer pessoas e placas de veículos em diferentes pontos da cidade
Divulgação São José poderá passar a utilizar tecnologia com inteligência artificial no monitoramento urbano para reforçar as ações de segurança. A medida foi autorizada por meio da Lei nº 6.554, publicada nesta quinta-feira (5), que cria o programa “São José Mais Inteligente”.
Na prática, o município fica autorizado a implantar um sistema de monitoramento mais avançado, com câmeras capazes de identificar pessoas desaparecidas, localizar foragidos da Justiça e reconhecer placas de veículos furtados ou roubados.
Além disso, a tecnologia também poderá auxiliar no acompanhamento de situações ligadas a furtos, vandalismo, crimes e até descarte irregular de lixo em áreas da cidade. De acordo com a lei, os equipamentos poderão ser instalados em pontos considerados estratégicos e também em viaturas da Guarda Municipal, ampliando o alcance da fiscalização e do monitoramento.
O texto ainda prevê que o município poderá firmar convênios e parcerias com empresas ou outros órgãos públicos para viabilizar a implantação da tecnologia. A legislação também autoriza a substituição gradual das câmeras atualmente utilizadas no sistema de videomonitoramento.
Outro ponto previsto é que todo o uso e armazenamento das imagens deverá seguir as regras da Lei Geral de Proteção de Dados, garantindo a proteção das informações captadas. A lei já está em vigor e os detalhes da implementação do programa deverão ser definidos posteriormente por meio de regulamentação do Executivo.
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