Nova lei prevê até 15 anos de prisão e mira crimes que seguem causando prejuízos a comércios e serviços públicos
Divulgação O Senado aprovou nesta terça-feira (29), uma nova lei que aumenta a pena para quem furtar cabos de energia elétrica, internet ou telefonia. A proposta agora segue para sanção presidencial e prevê punições mais duras, com penas que podem chegar a 15 anos de prisão em casos mais graves.
A medida chega em meio ao crescimento desse tipo de crime em várias regiões do país. Na Grande Florianópolis, a prática tem causado prejuízos constantes a comerciantes, moradores e até repartições públicas. Em São José, diversos bairros vêm sendo alvo de furtos, inclusive durante o dia. Em muitos casos, os cabos são levados e, mesmo após a manutenção, os criminosos retornam dias depois para agir novamente.
A nova lei endurece as penas principalmente em três frentes:
• Aumenta a pena mínima de furto simples de 1 para 2 anos, e a máxima pode subir para 8 anos;
• Se o furto afetar serviços essenciais ou envolver violência, a pena pode chegar a 15 anos;
• Empresas e pessoas que comprarem ou utilizarem fios furtados também poderão ser punidas com mais rigor, e até proibidas de firmar contratos com o poder público.
Agora, o projeto segue para sanção da presidência, que deve oficializar a nova regra em todo o país. Com a aprovação, as punições para quem cometer esses crimes serão ampliadas em âmbito nacional.
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