Prefeitura acata recomendação, prevê capacitação de servidores e reforço da Guarda Municipal nas abordagens realizadas em espaços públicos
Ilustração O município de São José comunicou ao MPSC que vai mudar a forma como realiza abordagens a moradores em situação de rua após recomendação do Ministério Público de Santa Catarina.
A resposta foi enviada no dia 17 de abril pela Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos, que confirmou o acatamento das orientações. O foco é qualificar a atuação dos servidores da Gerência de Ordem Pública e Proteção de Áreas Públicas, responsáveis pelas ações nas ruas.
Entre as medidas, está o reforço da segurança com apoio da Guarda Municipal durante as abordagens, além da capacitação dos servidores, com foco em atendimento humanizado e encaminhamento correto à rede de assistência social.
Outra mudança é a inclusão de assistente social nas equipes, para garantir que os moradores em situação de rua sejam atendidos com respeito e dentro das diretrizes das políticas públicas.
A recomendação foi assinada pelo promotor André Teixeira Milioli e cobra planejamento específico, capacitação e atuação conjunta com a assistência social. O objetivo é evitar abordagens inadequadas e garantir mais dignidade no atendimento.
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