Spray de pimenta pode se tornar gratuito para mulheres com medida protetiva em Santa Catarina
Projeto é de autoria do deputado estadual Alex Brasil (PL), que propõe a distribuição do equipamento como instrumento de defesa pessoal para vítimas de violência doméstica
Em uma iniciativa para reforçar a segurança de mulheres em situação de risco, o deputado estadual Alex Brasil (PL) apresentou um projeto que prevê a distribuição gratuita de spray de pimenta para vítimas de violência doméstica ou tentativa de feminicídio que tenham medida protetiva.
De acordo com o projeto, o benefício será voltado a mulheres com renda de até dois salários mínimos, e o spray deverá ser usado exclusivamente contra o agressor identificado na ocorrência. A proposta também inclui treinamentos e orientações sobre o uso seguro do equipamento.
Para o deputado, a medida oferece uma forma concreta de aumentar a proteção das mulheres e ampliar seus meios de defesa, enquanto o Estado mantém ações de acompanhamento e segurança.
O projeto segue agora para análise nas comissões da Assembleia Legislativa de Santa Catarina.
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