Procon orienta que quem se sentir lesado registre reclamação imediatamente no orgão
SJ Agora/Divulgação O Procon de São José notificou novamente nesta quinta-feira (29), a AESGF Ensino Superior da Grande Florianópolis Ltda., mantenedora do Instituto de Ensino Superior da Grande Florianópolis (IES/FASC), depois que dois alunos receberam boletos referente ao mês de fevereiro, mesmo com o encerramento das atividades da instituição em janeiro.
Segundo Tetê Souza, diretor do Procon de São José, a ausência de aviso prévio e de orientações claras aos alunos configura falha grave na prestação do serviço. “Quem se sentir lesado deve procurar imediatamente o Procon para registrar a reclamação. Cada denúncia abre um processo administrativo, e, se comprovadas irregularidades, a faculdade poderá ser multada por descumprir o Código de Defesa do Consumidor”, destacou.
Veja:
A apuração do órgão havia começado após estudantes relatarem que o IES/FASC suspendeu suas operações sem comunicação adequada. Em resposta anterior, a AESGF afirmou que o encerramento das atividades ocorreu devido a descredenciamento voluntário junto ao Ministério da Educação (MEC), alegando motivo de força maior.
A instituição declarou no início do mês que, ao final do segundo semestre de 2025, havia 233 alunos ativos e que 33 estudantes que realizaram rematrícula para 2026 terão os valores pagos reembolsados mediante requerimento individual. Segundo a empresa, os alunos foram informados sobre a possibilidade de encerramento por telegramas e em reunião realizada em 7 de janeiro.
Em relação às bolsas de estudo, os representantes da faculdade argumentam que são bolsas pessoais e que os alunos podem realizar o pedido de transferência a outras instituições de ensino superior. Por fim, ressaltaram que só irão dispensar a equipe e fechar a instituição depois que todas as transferências estiverem concluídas para que nenhum estudante tenha prejuízo.
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