A construção da Avenida Beira-Mar de Barreiros deu mais um passo para sair do papel. A Prefeitura de São José retomou oficialmente a Concorrência Eletrônica Internacional nº 002/2025 e definiu um novo cronograma para a continuidade da licitação da maior obra de mobilidade urbana da história do município.
Conforme publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (9), as empresas interessadas poderão apresentar suas propostas até 17 de julho, às 18h. A abertura das propostas e o início da sessão pública estão marcados para 20 de julho, às 8h, por meio do Sistema Eletrônico de Licitações Paradigma, no Portal de Compras do Município.
A retomada do processo ocorre após o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) revogar a medida cautelar que havia suspendido temporariamente a licitação. Segundo o município, o edital permanece inalterado, sem mudanças no projeto, nas especificações técnicas, nos critérios de julgamento, nos requisitos de habilitação ou nas obrigações contratuais.
Ainda de acordo com o município, as adequações apontadas pelo TCE foram realizadas apenas no orçamento de referência da Administração, sem qualquer impacto na elaboração das propostas das empresas participantes. A habilitação seguirá a orientação do Tribunal de Contas, observando o princípio da competitividade e permitindo a participação de consórcios, sem criação de novas exigências ou alterações nas regras previstas no edital.