Contribuição mensal reajustada, limite de faturamento e obrigações digitais exigem atenção dos MEIs neste ano
Divulgação O ano de 2026 traz novidades importantes para os Microempreendedores Individuais (MEIs) de São José. Embora continue sendo o regime mais simples e acessível para quem deseja empreender, ajustes nas contribuições, na emissão de notas fiscais e na fiscalização digital exigem organização e acompanhamento constante.
Uma das principais mudanças é o reajuste do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), calculado com base no salário-mínimo, que passou para R$ 1.621,00. O aumento será automático, e os novos valores (R$86,05) já constam nas guias com vencimento a partir de fevereiro. O MEI Caminhoneiro mantém uma contribuição diferenciada, também reajustada.
A fiscalização integrada entre Receita Federal, estados e municípios será mais intensa, com cruzamento de informações sobre notas fiscais, movimentação bancária, faturamento anual e declarações cadastrais. O limite de faturamento anual permanece em R$ 81 mil; ultrapassá-lo pode gerar desenquadramento do Simples Nacional, cobrança retroativa de impostos, multas e juros.
A emissão de notas fiscais continua obrigatória para vendas e serviços prestados a outras empresas. A partir de 2027, a exigência será estendida para todas as operações, inclusive vendas a pessoas físicas, tornando 2026 um ano estratégico para adaptação. Já a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) deve ser entregue até 31 de maio, podendo ser enviada desde 2 de janeiro pelo portal gov.br/mei.
Segundo a Sala do Empreendedor, o MEI continua sendo uma porta de entrada para o empreendedorismo formal, mas em 2026, informação, organização e acompanhamento serão fundamentais para crescer de forma segura. Para orientação, os empreendedores podem procurar a Sala do Empreendedor, o Sebrae ou um contador de confiança.
Fique por dentro de tudo que acontece em São José. Participe do nosso grupo de WhatsApp aqui.
