Medida polêmica gerou debate sobre privacidade e limites do poder condominial
Divulgação/ilustração Nos últimos dias, um condomínio no bairro Kobrasol, ganhou destaque nas redes sociais por adotar uma medida pouco convencional: a proibição de relações sexuais dentro dos apartamentos após às 22h. A decisão teria sido motivada por 18 reclamações formais de moradores incomodados com barulhos noturnos, como gemidos, batidas de móveis e conversas em tom alto, dando origem ao apelido de “toque de recolher do amor”.
O regulamento do condomínio prevê advertência escrita na primeira ocorrência e multa de R$ 237 em casos de reincidência. A administração também cogitou reproduzir áudios em assembleias para comprovar os incômodos e estuda instalar sensores de ruído nos corredores, além de promover campanhas sobre respeito ao descanso noturno. Essas iniciativas, no entanto, acabaram reforçando a polêmica.
Segundo especialistas em direito condominial, medidas que buscam proibir atividades realizadas dentro do apartamento não têm respaldo legal. Uma síndica profissional explica que o condomínio só pode intervir em casos de barulho comprovado ou perturbação de sossego, não podendo interferir na vida íntima dos moradores. A multa é válida apenas quando há descumprimento das normas relacionadas à tranquilidade e ao sossego da coletividade, sendo dentro do apartamento, responsabilidade do próprio morador.
O caso dividiu opiniões: enquanto alguns defendem o direito ao silêncio e ao descanso, outros apontam exagero e invasão de privacidade, reacendendo o debate sobre convivência em comunidade e os limites das regras condominiais.
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