Queremos garantir que os cavalos possam viver livres, sem serem usados como ferramentas de trabalho”, afirma o deputado Marcius Machado (PL)
Divulgação Um projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC) propõe a proibição da circulação e condução de cavalos usados para puxar cargas nas ruas do estado. A iniciativa, de autoria do deputado Marcius Machado (PL), também mira competições em que os animais são obrigados a arrastar a zorra, uma carreta sem rodas carregada com pesos.
Segundo o parlamentar, a proposta não afeta atividades agropecuárias no meio rural, a cavalaria montada por agentes de segurança pública ou eventos tradicionais, como cavalgadas.
O foco da lei é proteger os cavalos usados na coleta de materiais recicláveis. “Esses animais trabalham por horas a fio, muitas vezes alugados, e em condições de exaustão acabam sendo abandonados em ruas ou terrenos baldios. É uma grande problemática”, explica o deputado.
Animais encontrados nessas condições poderão ser apreendidos e receber cuidados veterinários. Outra possibilidade é que sejam encaminhados a santuários ou doação, garantindo que possam viver livres, sem serem tratados como ferramentas de trabalho. Agora, o projeto segue para sanção do governador Jorginho Mello.
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