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SEGURANÇA

Projeto de lei aprovado na ALESC quer tirar cavalos das ruas de SC e acabar com a tração de cargas

Queremos garantir que os cavalos possam viver livres, sem serem usados como ferramentas de trabalho”, afirma o deputado Marcius Machado (PL)

São José, 16/12/2025 21h16 | Por: Redação
Divulgação

Um projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC) propõe a proibição da circulação e condução de cavalos usados para puxar cargas nas ruas do estado. A iniciativa, de autoria do deputado Marcius Machado (PL), também mira competições em que os animais são obrigados a arrastar a zorra, uma carreta sem rodas carregada com pesos.

Segundo o parlamentar, a proposta não afeta atividades agropecuárias no meio rural, a cavalaria montada por agentes de segurança pública ou eventos tradicionais, como cavalgadas.

 

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O foco da lei é proteger os cavalos usados na coleta de materiais recicláveis. “Esses animais trabalham por horas a fio, muitas vezes alugados, e em condições de exaustão acabam sendo abandonados em ruas ou terrenos baldios. É uma grande problemática”, explica o deputado.

Animais encontrados nessas condições poderão ser apreendidos e receber cuidados veterinários. Outra possibilidade é que sejam encaminhados a santuários ou doação, garantindo que possam viver livres, sem serem tratados como ferramentas de trabalho. Agora, o projeto segue para sanção do governador Jorginho Mello. 

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