Nova legislação pressiona receptadores e mira a cadeia criminosa que alimenta furtos de materiais usados em serviços essenciais
SJ Agora/Divulgação Entrou em vigor em São José uma nova legislação que endurece sanções e reforça a fiscalização contra furtos e receptação de cabos, fios metálicos e equipamentos utilizados em serviços públicos essenciais. A norma prevê punições administrativas para pessoas e empresas que comprarem, armazenarem ou revenderem materiais de origem ilícita.
A subtração desses itens tem causado prejuízos ao município, comprometendo iluminação pública, telecomunicações, abastecimento e segurança urbana. Cabos de cobre e alumínio, fibra ótica, baterias, transformadores, hidrômetros, tampas e grades metálicas estão entre os alvos mais frequentes das ações criminosas, impactando diretamente a rotina das comunidades.
Pela lei, estabelecimentos como ferros-velhos e recicladoras ficam obrigados a manter documentação que comprove a procedência dos materiais e apresentá-la sempre que solicitada pelos órgãos fiscalizadores. A proposta busca reduzir a cadeia de receptação que incentiva os furtos e dificulta a continuidade de serviços essenciais.
Entre as penalidades previstas estão advertência, multas elevadas, apreensão de materiais irregulares e até suspensão ou interdição do alvará de funcionamento, com agravamento em casos de reincidência. A norma também autoriza operações conjuntas entre município, forças de segurança e concessionárias para fortalecer ações de inteligência e inspeção.
Com atualização do marco legal, a medida revoga a lei anterior e reforça instrumentos de combate a crimes que afetam diretamente a infraestrutura urbana e a qualidade dos serviços prestados à população.
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